A Associação dos Policiais Militares do Acre (AME/AC) se reuniu nesta quinta-feira (17) com o Comando-Geral da Polícia Militar pedindo revogação de uma portaria da Corregedoria da PM que proíbe os servidores de participar de qualquer ato público contra o resultado das eleições 2022, que deu vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a presidente Kalyl Aquino de Moraes, a medida feriria o princípio constitucional do cerceamento da liberdade da categoria de se manifestar por seus direitos. A proibição vale para policiais militares da ativa, em serviço ou até mesmo durante a folga. Em caso de descumprimento, o militar responderá um procedimento disciplinar.

A proibição foi assinada pelo Corregedor Geral da Polícia Militar do Acre, major Jamisson de Paiva Neri, que afirmou que policiais militares do Acre são “expressamente proibidos de participar de manifestações públicas de cunho político-partidário ou de caráter reivindicatório”.

Manifestantes no Acre estão desde o dia 2 de novembro em frente ao 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) pedindo uma ‘intervenção militar’ contra a posse de Lula, ato considerado antidemocrático pelas autoridades, uma vez que a vitória é vista como legítima pelos presidentes do Congresso, órgãos competentes e a comunidade internacional. Alguns acreditam ter havido algum tipo de fraude no processo eleitoral, já outros dizem que não aceitarão um “ex-presidiário” como presidente.

Lula chegou a ser preso no dia 7 de abril de 2018, após se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo (SP). Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso de um triplex no Guarujá (SP) e foi solto no dia 8 de novembro de 2019, recuperando seus direitos políticos após uma série de vitórias na Justiça, como a anulação de condenações da Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) — eleito senador pelo Paraná — no caso do triplex. Com as anulações, ele ficou sem nenhuma condenação criminal em qualquer instância da Justiça, portanto, é legitimamente elegível.