TSE

Alexandre de Moraes rejeita ação do PL contestando eleições e partido é multado em R$ 22 milhões


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu a petição inicial do PL exigindo a investigação e eventual anulação do resultado das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 para o segundo turno das eleições presidenciais. Além de alegar falha processual e falta de provas, Moraes condenou o partido por litigância de má-fé, e solicitou abertura de inquérito contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por desvio de finalidade do uso da máquina partidária, bem como do fundo partidário.

Na petição inicial, o PL afirma haver uma falha no log do código de registro das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 que impede a identificação individual delas, gerando incerteza sobre o resultado. Moraes afirma que além de existirem outros dois mecanismos da urna com a mesma função, a própria equipe de tecnologia de informação do TSE conseguiu fazer o reconhecimento individual.

Moraes também afirma não haver sentido no PL desejar a alteração apenas do resultado do segundo turno, onde o partido saiu derrotado, quando as mesmas urnas foram utilizadas nos dois turnos. A exclusão das urnas eletrônicas anteriores a 2020 também não serviria como critério eleitoral, uma vez que os modelos foram distribuídos por critérios logísticos e não de igualdade nas zonas eleitorais.

*Com informações do Congresso em Foco

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Redação

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