POLÍTICA

Petecão assina PEC da ‘defesa da democracia’ de Renan Calheiros, que dá mais poder ao STF


O senador Sérgio Petecão (PSD) deu uma das assinaturas conseguidas pelo também senador Renan Calheiros (MDB-AL) para pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia o poder do STF (Supremo Tribunal Federal) em infrações contra o Estado Democrático de Direito, destinando à Suprema Corte a atribuição exclusiva de julgar atos contra a democracia. A proposta obteve um total de 31 assinaturas, sendo necessárias 27.

Além da PEC, Renan Calheiros apresentou mais cinco Projetos de Lei (PL) a que chamou de “pacote de defesa da democracia”.

O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.

Confira a lista de senadores que assinaram a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO);
Eduardo Braga (MDB-AM);
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE);
Marcelo Castro (MDB-PI);
Nilda Gondim (MDB-PE);
Renan Calheiros (MDB-AL);
Simone Tebet (MDB-MS);
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
Kátia Abreu (PP-TO);
Alessandro Vieira (PSDB-SE);
Alvaro Dias (Podemos-PR);
Jorge Kajuru (Podemos-GO);
José Serra (PSDB-SP);
Mara Gabrilli (PSDB-SP);
Tasso Jereissati (PSDB-CE);
Omar Aziz (PSD-AM);
Otto Alencar (PSD-BA);
Sérgio Petecão (PSD-AC);
Fabiano Contarato (PT-ES);
Humberto Costa (PT-PE);
Jean Paul Prates (PT-RN);
Paulo Paim (PT-RS);
Paulo Rocha (PT-PA);
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Rogério Carvalho (PT-SE);
Telmário Mota (Pros-RR);
Zenaide Maia (Pros-RN);
Eliziane Gama (Cidadania-MA);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
Julio Ventura (PDT-CE); e
Weverton (PDT-MA)

Post navigation

Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, amante de meditação e da boa cozinha. Contato: andersonsiqueira.br@gmail.com