ELEIÇÕES 2022

Eduardo Velloso tem contas de campanha reprovadas pelo TRE


O médico eleito deputado federal Eduardo Velloso (União Brasil) teve as contas de campanha reprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), que alegou oito “falhas” não sanadas para indeferir a prestação.

De acordo com o relator, juiz Armando Dantas Júnior, entre as falhas apresentadas estão a não apresentação de relatórios financeiros; contratos lançados com valores ou fonte de recursos equivocados; dívidas; omissão da declaração de duas despesas que somam R$ 636,95; omissão de receita “pro bono”; extrapolação do limite com gastos com automóveis; divergências nos valores de sobras da campanha; e realização de gastos em data anterior à entrega da prestação de contas parcial.

A reprovação se deu por unanimidade e não impede o parlamentar eleito de ser diplomado na próxima quinta-feira (15). A análise técnica entendeu que “as falhas mencionadas maculam a confiabilidade das contas prestadas pelo candidato”. Portanto, Velloso foi condenado a devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 3.100,00 relativa a despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que não foram devidamente comprovadas, além de multa no valor de R$ 970,00.

A defesa do deputado eleito recorreu da decisão e pediu a anulação da sentença, alegando que a análise técnica da Seção de Contas Eleitorais e Partidária do TRE-AC “ignorou” a necessidade de abertura de prazo para Velloso apresentar manifestação sobre as supostas novas “inconsistências” encontradas.

No recurso, foi pontuado ainda que não houve omissão de qualquer documento por parte de Eduardo Velloso e sim a apresentação de todas as peças necessárias para a prestação de contas.

“Não se recusou em nenhum momento em apresentar qualquer documento eventualmente verificado como não apresentado, demonstrando, absolutamente, a boa-fé do prestador. Desta feita, a fim de uniformizar a jurisprudência acerca da matéria, deve ser anulada a sentença, a fim de que o candidato possa se manifestar acerca dos pontos considerados não sanados no Parecer Técnico”, diz o documento.

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Anderson Siqueira

Editor-chefe, escritor, amante de meditação e da boa cozinha. Contato: andersonsiqueira.br@gmail.com