O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou o Edital n.º 11/2025, nesta quarta-feira (19), alterando a lista de documentos necessários para o processo seletivo simplificado de contratação temporária e cadastro de reserva para juiz leigo no sistema de Juizados Especiais do estado.

Os candidatos devem enviar toda a documentação digitalizada em um único arquivo no formato PDF para o e-mail gedep@tjac.jus.br. A lista inclui documentos pessoais, comprovantes de residência e bancário, além de certidões e declarações relacionadas à atuação na advocacia.

Entre os documentos exigidos estão Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título Eleitoral, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão de Quitação Eleitoral. Para candidatos do sexo masculino, o Certificado de Reservista também é necessário.

Os interessados devem apresentar comprovante de experiência mínima de dois anos no exercício da advocacia, com participação em pelo menos cinco atos privativos de advogado por ano, conforme a legislação vigente. Além disso, é necessário possuir inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não ocupar cargo em instituições estaduais, municipais, federais ou do Poder Judiciário do Acre.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (68) 3212-8264 ou (68) 99925-4584 (WhatsApp).