O deputado estadual Arlenilson criticou, durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta quarta-feira (19), a contratação de enfermeiros em Acrelândia com remuneração inferior ao piso salarial nacional da categoria. O parlamentar destacou que, embora considere positiva a realização do concurso público pela prefeitura, a oferta de salários abaixo do estabelecido pela Lei Federal 14.434 é um ponto de preocupação.
Segundo Arlenilson, a legislação determina que o piso salarial dos enfermeiros seja de R$ 4.750, enquanto o edital publicado no Diário Oficial do Estado estabelece o valor de R$ 3.000 para os profissionais da área. O deputado afirmou que solicitará a revisão do salário e que já acionou o Conselho Regional de Enfermagem e a assessoria jurídica para ingressar com uma ação judicial, buscando garantir o cumprimento da legislação.
Durante sua fala na Aleac, Arlenilson declarou que a medida representa uma desvalorização da categoria e pode impactar a qualidade do atendimento à população. Ele defendeu que os gestores municipais devem seguir a legislação vigente e garantir que os profissionais da saúde recebam salários compatíveis com o estabelecido em nível nacional.
O concurso em questão foi autorizado pelo prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende, por meio da Lei nº 906, que prevê a contratação temporária de profissionais para diversas áreas, incluindo a saúde. De acordo com o edital, os salários variam entre R$ 2.500 e R$ 11.500, dependendo do cargo.
