O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentaram alegações finais em uma ação civil pública que pede indenização de R$ 2 milhões pelos apagões registrados em 2015 nos estados de Rondônia e Acre. A ação responsabiliza empresas do setor elétrico e órgãos públicos por falhas no fornecimento de energia.
Os réus incluem Eletronorte, Eletrobrás, Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), União, Energisa Acre e Energisa Rondônia. Além do pedido de indenização, a ação solicita o pagamento de danos materiais aos consumidores afetados.
O MPF e o MPRO também pedem a manutenção da usina termoelétrica Termonorte II como reserva energética para emergências e a continuidade das melhorias no sistema elétrico que abastece Rondônia e Acre. Outra solicitação é a revisão dos indicadores de qualidade do serviço, reduzindo os índices de duração e frequência das interrupções para níveis abaixo dos menores limites da Amazônia Legal.
Dados da Aneel apontam que, entre 2015 e 2020, os índices de interrupção do fornecimento de energia superaram os limites regulatórios. Em 2015, o tempo médio sem energia em Rondônia foi de 56,38 horas, enquanto o limite era de 34,22 horas. O número médio de interrupções atingiu 40,71, acima do limite de 29,07.
A ação requer que as distribuidoras de energia informem com antecedência mínima de 72 horas as áreas afetadas por desligamentos programados. Além disso, em caso de condenação, os réus devem divulgar a decisão judicial em redes sociais, rádio, televisão e jornais locais.
Os apagões de 2015 ocorreram mesmo com a presença das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Na época, a energia gerada em Rondônia era enviada para Araraquara (SP) antes de retornar ao estado, o que tornava o sistema vulnerável a falhas. O ONS indicou que a ativação da Usina Termonorte II e a construção de um terceiro circuito da linha de transmissão Jauru-Porto Velho ajudariam a reduzir os problemas, mas as medidas foram implementadas com atraso.
O Ministério Público argumenta que houve falhas no planejamento e na operação do sistema elétrico, configurando descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A ação sustenta que, apesar dos problemas no serviço, as empresas do setor continuaram a obter lucro sem investir adequadamente na melhoria da infraestrutura.
A decisão final será da Justiça Federal em Rondônia. O procurador da República Leonardo Caberlon e a promotora de Justiça Daniela Nicolai assinaram as alegações finais.
