O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou a campanha Ela pode: ninguém pode impedir uma mulher de ser dona de si, com o objetivo de conscientizar sobre a violência patrimonial contra mulheres. A iniciativa busca alertar sobre práticas que restringem a autonomia financeira feminina, dificultando a independência e perpetuando ciclos de violência doméstica.

A campanha faz parte das ações promovidas pelo Judiciário acreano durante o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O material inclui vídeos, spots para rádio e artes gráficas que serão veiculados nas redes sociais do TJAC e em emissoras de TV, rádios e sites de notícias do estado. Entre os veículos parceiros estão TV Gazeta, Rede Amazônica, TV 5, Rádio Ecoacre, TV Norte, Portal Norte, TV Rio Branco, Jornal Rio Branco, Rádio Gazeta FM, Aldeia FM e outros.

Além da divulgação midiática, a campanha é acompanhada pela assinatura da Recomendação n.°1/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça (Coger), que orienta cartórios extrajudiciais a adotarem medidas para coibir abusos patrimoniais. O documento determina a exigência da presença de ambos os cônjuges na assinatura de escrituras públicas de transmissão de imóveis e a apresentação de certidão de casamento atualizada para prevenir fraudes e garantir o conhecimento das partes envolvidas.

A violência patrimonial é reconhecida na Lei Maria da Penha como um dos tipos de violência doméstica. Entre as práticas que caracterizam essa forma de violação estão a destruição ou subtração de documentos, o controle abusivo de bens e rendimentos e a obstrução de direitos financeiros. A juíza Louise Kristina, vice-coordenadora da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), destacou que muitas mulheres permanecem em relações abusivas devido à dependência econômica imposta por seus agressores.

O lançamento da campanha contou com a participação de representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Secretaria de Estado da Mulher, Associação de Mulheres Negras, além de membros do Judiciário e da imprensa.