O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União, um edital para a implementação de 227 novos canais de TV em 189 cidades do Brasil. No Acre, a medida beneficiará a capital, Rio Branco. O objetivo é ampliar o acesso à informação, cultura e entretenimento.
Os interessados devem realizar o cadastro até o dia 31 de janeiro de 2025, acessando o portal do ministério. O edital visa selecionar concessionárias e pessoas jurídicas aptas a operar canais de retransmissão de televisão (RTV) com tecnologia digital.
O Plano Nacional de Outorgas (PNO), que guia o processo, foi criado para garantir transparência nos critérios e procedimentos para concessão de novas outorgas. Ele também promove ajustes nas datas e cronogramas para futuras chamadas públicas.
Os serviços de RTV permitem a retransmissão de sinais de TV em locais onde a cobertura é limitada ou tecnicamente inadequada. As autorizações, que podem ser em caráter primário (com proteção contra interferências) ou secundário (sem essa proteção), têm natureza precária e são destinadas a emissoras comerciais ou educativas.
O edital é uma republicação, com ajustes, de um documento lançado em 2023. Aqueles que já se candidataram anteriormente devem renovar sua inscrição.
A iniciativa integra as ações para ampliar a radiodifusão, fortalecendo um dos principais meios de participação social no país.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-224/2024/mcom-604080600