O governo federal decidiu revogar o ato da Receita Federal que previa novas regras de monitoramento de transações realizadas por meio do Pix. A medida foi anunciada após a disseminação de informações falsas que geraram preocupações na população.

O secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, explicou que a decisão foi tomada devido ao impacto negativo causado por distorções sobre a normativa. Ele reforçou que o objetivo inicial era ampliar a transparência no cruzamento de informações financeiras, sem alterar a vida dos usuários do Pix.

Antes da revogação, o monitoramento previa que instituições financeiras e de pagamentos, incluindo bancos digitais e operadoras de cartões, reportassem ao Fisco transações a partir de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, com a mudança, continuam em vigor os limites anteriores de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo encaminhará uma Medida Provisória que reforça a gratuidade do Pix e o sigilo bancário das operações.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também se pronunciou, garantindo que o Pix permanece gratuito e sem alterações para os usuários. Desde sua criação, o sistema se tornou um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil.

A decisão encerra a polêmica, reafirmando o compromisso com a transparência e a manutenção dos direitos dos usuários no uso do Pix.